Investimento em Real Estate: Uma das Portas de Acesso ao Golden Visa Portugal

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O Golden Visa Portugal é um caminho bastante atrativo para os investidores que desejam aceder ao Espaço Europeu e obter uma cidadania europeia. O programa Golden Visa de Portugal foi criado em 2012 para atrair capital estrangeiro e dinamizar a economia do país. Trata-se de uma autorização de residência para atividades de investimento (ARI) em troca de um investimento qualificado no país. 

Portugal oferece atualmente o melhor programa de Golden Visa da Europa, seja pela diversidade de opções de aplicação de capital, seja pelos valores mínimos de investimentos mais baixos do que os exigidos em outros países. Além disso, no programa português, o requerente não é obrigado a residir no país, sendo necessária, apenas, a estadia de 7-14 dias por ano em Portugal durante o período dos 5 anos de investimento. E após esse prazo de 5 anos, já é possível requerer a cidadania portuguesa.

Saiba tudo sobre o Golden Visa Portugal

 

Aquisição de bens imóveis: o investimento mais procurado

Entre as opções de investimento elegíveis ao Golden Visa, a mais popular ainda é a aquisição de imóveis em Portugal. Em 2021, os investimentos em Real Estate representaram um total de 87% das Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI) no país, de acordo com o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).

 

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Quais as restrições atuais quanto à localização/utilização de imóveis elegíveis ao Golden Visa?

A partir de 2022, algumas restrições foram impostas quanto à localização/utilização de imóveis para fins de pedido de Golden Visa. Passaram a ser inelegíveis os imóveis adquiridos para fins residenciais que estejam localizados em áreas de alta densidade populacional. Áreas urbanas, como Lisboa e Porto, ficaram disponíveis apenas para compra de imóveis com fins comerciais e turísticos. Anteriormente, não havia impedimento geográfico para essa modalidade. Para fins comerciais ou de serviços relativamente ao uso do imóvel não há impeditivo de localização, ou seja, é possível realizar o investimento imobiliário em todo o país. 

 

Quais os valores mínimos de investimento em Real Estate para obtenção do Golden Visa?

É possível habilitar-se ao Golden Visa através da aquisição de um ou mais imóveis cuja soma dos valores investidos seja de, no mínimo, € 500.000. Os imóveis vocacionados para habitação, como dito anteriormente, devem estar localizados em zonas do interior continental e das ilhas da Madeira e dos Açores. 

Contudo, este valor mínimo passa a € 350.000,00 quando se tratar de imóvel voltado para reabilitação. Nesses casos, o imóvel precisa ter mais de 30 anos ou estar localizado em Área de Reabilitação Urbana (ARU). Essa foi uma maneira encontrada pelo governo português para promover a reabilitação das cidades e dos imóveis antigos. As delimitações geográficas (para ARU) são estabelecidas por cada Câmara Municipal. 

Adicionalmente, os referidos valores podem ser reduzidos em 20%, caso a propriedade esteja localizada em zona de baixa densidade demográfica, o que também é definido pela autoridade pública (por lei). Desse modo, os valores mínimos podem chegar a €280.000 quando localizados em determinadas áreas e desde que o imóvel seja voltado para reabilitação.

Os Imóveis para comércio e serviços também precisam ter um valor mínimo de € 500.000,00. Nesse caso, não há limitação geográfica. O valor mínimo passa a € 350.000,00 quando se tratar de imóvel voltado para reabilitação e também nesse caso os valores podem ser reduzidos em 20% na hipótese do imóvel estar localizado em zona de baixa densidade demográfica.

 

Principais vantagens em investir no mercado imobiliário português 

Mesmo num cenário em que os imóveis habitacionais não são mais elegíveis ao GV nos grandes centros urbanos, entendemos que o investimento no mercado imobiliário ainda pode ser bastante interessante pelos seguintes motivos:

 

  1. Valores Atrativos: De uma maneira geral, os valores dos imóveis em Portugal são bastante competitivos face ao valor de imóveis semelhantes em outros países localizados na União Europeia, com possibilidade de retornos atraentes para os investidores, em moeda forte e num país de contexto estável;
  2. Turismo Competitivo: Portugal tem um turismo muito competitivo, não apenas na capital mas em todo o continente e nas ilhas. Num cenário de pós-pandemia, espera-se um retorno rápido e expressivo do turismo no país, com número já a superar valores de 2019. Assim, imóveis destinados a aluguéis para turistas podem apresentar boas taxas de retorno do investimento.
  3. Expatriados/Nomads: Portugal tem se tornado cada vez mais atrativos para expatriados com alto poder aquisitivo, que buscam imóveis para estabelecimento da sua moradia. De facto a maior parte visa fixar a sua residência nas cidades de Lisboa e do Porto, entretanto a procura por cidades menores ou pelas ilhas vem aumentando, assim como os esforços do Governo para povoação do interior do país.
  4. Demanda Interna: A demanda interna também esteve bastante aquecida nos últimos anos e assim continua, apesar do cenário de instabilidade internacional. Neste sentido, destaca-se que ainda não há oferta suficiente no país para atender as demandas interna e externa, em especial nas grandes cidades.  
  5. Juros baixos: Apesar da previsão de um aumento global nas taxas de juros, na Europa prevê-se uma subida de forma mais lenta e gradual comparativamente aos Estados Unidos ou Inglaterra. Em especial, em Portugal a Euribor de 12 meses passou de taxas negativas para 1% em 2022, com previsões para 2% até ao final de 2023, ainda assim valores bastante atrativos a nível mundial.
  6. Produtos atrativos para comércio/serviço nas grandes cidades: Com a alteração da lei que retirou a elegibilidade dos imóveis habitacionais nos grandes centros urbanos de Lisboa e do Porto, os investimentos para o GV em imóveis comerciais ou de serviços vem crescendo em oferta. Salas comerciais, lojas e galpões industriais são elegíveis para o GV e existem excelentes ofertas no mercado. Lembrando que esse tipo de operação, normalmente, está atrelado a um aluguel comercial, de longo prazo, garantindo uma rentabilidade para o investidor, além da valorização do imóvel.
  7. Produtos imobiliários destinados ao mercado de Hotelaria: O programa GV é responsável por um importante impulso para a renovação do parque hoteleiro de Portugal e o mercado oferece uma excelente oportunidade de investimento em diversas regiões do país, com destaque para o Algarve, Porto e Lisboa. O investidor GV pode adquirir unidades de hotéis, a partir de 280k, que serão reabilitados ou construídos, operados por grandes marcas como Hilton e Sheraton, e ainda desfrutar de férias durante o período de aplicação do GV. Um investimento interessante e com retorno, por vezes, garantido por uma operação de buy-back. Ademais, como se trata de imóveis com destinação comercial/serviço, os mesmos podem estar localizados grandes centros urbanos e serem elegíveis ao GV com as regras atuais. 

 

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Golden Visa por Fundos de Investimento: Conheça as Principais Vantagens

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Quando se fala em Golden Visa é bastante comum fazer a associação imediata aos investimentos em real estate. A aquisição de imóveis em Portugal ainda é a modalidade mais popular entre todas as disponíveis no programa. Entretanto, a opção de investimento em fundos tem se tornado cada vez mais comum e bastante procurada, especialmente por americanos. Muitos preferem investir num produto financeiro do que possuir um ativo físico em Portugal, que poderá  implicar em mais despesas e exigir uma manutenção regular. Os investimentos em fundos representaram 9% das ARI concedidas em 2021, mais que o dobro do ano anterior. E, de acordo com os resultados apresentados nos últimos meses, divulgados pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), a expectativa é que esse percentual volte a dobrar em 2022. Saiba aqui como obter seu Golden Visa Portugal através de fundos de investimento. 

 

Golden Visa Portugal

O programa de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) em Portugal – conhecido como Golden Visa – é hoje uma alternativa bastante atraente para investidores de todo o mundo.

Além das vantagens de investir em um país como Portugal, que vive atualmente um excelente momento econômico, e em franca expansão, o programa de Golden Visa garante uma série de benefícios para seu requerente e familiares. O maior deles é, sem dúvida, a possibilidade de solicitar a cidadania após o período de 5 anos de investimento, garantindo acesso a um dos Passaportes mais valiosos do mundo, que permite o livre trânsito em 187 países.

Conheça todas as vantagens do Golden Visa Portugal

 

Golden Visa Através de Fundos de Investimento: Quanto investir?

​​Atualmente, a aplicação em fundos de investimento para fins de Golden Visa requer um aporte no valor mínimo de € 500.000,00 em unidades de participação

Esses fundos de investimento ou fundos de capitais de risco devem ser vocacionados para a capitalização de empresas ao abrigo da legislação portuguesa, ter maturidade mínima de 5 anos e pelo menos 60% do valor concretizado em sociedades comerciais sediadas em território nacional. 

 

Quais as Vantagens dos Fundos de Investimento?


Variedade de Produtos Disponíveis

Um fundo de investimento é um produto financeiro que agrega os interesses de vários investidores num tema específico. Na prática, os fundos detêm dinheiro destes investidores, por meio da disponibilização de cotas, com o objetivo de investir em uma estratégia pré definida, sendo geridos por uma entidade administradora, com regulamentação e fiscalização da Comissão do Mercado de Valores Imobiliários (CMVM), em Portugal.

Atualmente, existem fundos especialmente voltados ao mercado de Golden Visa, com diferentes produtos financeiros, para os mais diversos gostos: ativos imobiliários, ativos na área da saúde, ativos na área de startups, ativos na área vinícola, etc.

Por exemplo, na área de ativos imobiliários, existem fundos para quem deseja investir em projetos de desenvolvimento, reabilitação ou compra de bens imóveis para fins de alojamento local, residência estudantil ou hotelaria tradicional. Além da possibilidade de receber um percentual da renda obtida nestes aluguéis, alguns conferem ainda o direito a usufruir dos empreendimentos, com o acesso à hospedagens assegurado no ato da contratação. Vale destacar que o mercado imobiliário em Portugal está bastante aquecido: os preços das casas subiram 12,9% no primeiro trimestre de 2022, o valor mais elevado desde que o Índice de Preços na Habitação do INE foi criado, em 2010. O mesmo vale para o turismo no país, que retomou o crescimento após a pausa provocada pela pandemia.

Há também uma variedade de opções de fundos para quem deseja investir em empresas privadas de saúde; clínicas e hospitais. O segmento dos cuidados de saúde tem crescido em Portugal, e o momento pós-pandemia também é promissor. 

Outro modelo de fundo elegível ao Golden Visa que tem atraído a atenção de muitos clientes investe em projetos na vinha e no vinho, assim como na silvicultura, a começar pela cortiça, matéria prima das rolhas. Trata-se de um fundo com uma proposta de sustentabilidade rentável e de redução do impacto pessoal no meio ambiente e na estrutura social que deixamos para as futuras gerações. Atualmente, Portugal é o 9º maior exportador de vinho do mundo, e as suas marcas estão entre as mais reconhecidas internacionalmente.

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Rentabilidade Atrativa e Moeda Forte

A rentabilidade anual esperada varia em função da modalidade de ativos, bem como sua maior ou menor apetência ao risco. Contudo, em média esses produtos apresentam uma rentabilidade bastante atrativa: em média de 3% a 7% a/a.

Adicionalmente, vale ressaltar que trata-se de um investimento realizado em moeda forte e pouco volátil, o que implica em baixo risco da perda do valor do seu ativo em função de variação cambial.


Burocracia Simplificado

Relativamente às questões burocráticas, a realização do investimento exige basicamente que o investidor possua um NIF e uma conta bancária aberta em Portugal. Os fundos estão bastante acostumados com a realização de investimentos por estrangeiros, tornando a operação simples e rápida. 

Para fins de aplicação ao Golden Visa, o investimento é comprovado essencialmente através de uma declaração da unidade gestora do fundo relativamente à aquisição de quotas (subscrição), o que torna esse processo também mais célere no que se refere ao levantamento documental.  


Gerência do Ativo

Existe também uma praticidade no sentido de que as entidades gestoras fazem a gerência do capital investido. Isso implica que o investidor não precisa se preocupar com a gestão direta do seu investimento, pois existem especialistas responsáveis por isto.

Em oposição, pense, por exemplo, na gestão que o investidor normalmente precisa realizar quando opta pelo investimento em real estate, em país estrangeiro e normalmente à distância. O investidor em fundos não precisa se preocupar com questões relativas à condomínio, vizinhos, aluguel, limpeza ou mesmo manutenção de um ativo. 


Taxas e Impostos

Por fim, destaca-se ainda a vantagem da redução de custos com a transação e impostos decorrentes do investimento, quando comparado com um investimento imobiliário clássico:

  1. Ausência de custos com a corretagem; 
  2. Ausência de impostos a pagar na realização e manutenção do investimento  (em especial IMT e IMI quando se compara com um ativo imobiliário); 
  3. Para não residentes fiscais em Portugal, distribuição e resgates isentos de impostos e 10% de taxação sobre ganhos de capital, como regra 

Para quem visa obter um Golden Visa e uma cidadania europeia, Portugal oferece um caminho extremamente atrativo e com muitas opções de investimento. A opção de aplicar em fundos tem se tornado cada vez mais popular pelas razões que explicamos acima. A possibilidade de reaver o valor investido após o período de 5 anos, com rentabilidade e, ainda por cima, ter acesso a dupla cidadania tem atraído investidores de várias partes do mundo. 


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Guia Definitivo do Golden Visa Portugal – FAQ

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O programa Golden Visa começou em 2012 em Portugal, no intuito de potencializar o desenvolvimento da economia local com a captação e manutenção de recursos estrangeiros em território nacional.  Oficialmente chamado de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), trata-se de um grande incentivo a quem se dispõe a investir e a manter patrimônio no país pelo período mínimo de 5 anos, uma vez que concede ao investidor e seus familiares o acesso à cidadania portuguesa, desde que sejam cumpridos todos os requisitos legais. 

Nos artigos do nosso site já demonstramos porque o Golden Visa Portugal é o mais vantajoso do mundo, mesmo quando comparado a versões bastante populares, como o Golden Visa Grécia e o Golden Visa Espanha. A alternativa portuguesa possui um amplo leque de opções de investimento, um conceito de agrupamento familiar amplo, além da possibilidade de aquisição do passaporte português após 5 anos e sem a exigência de residência efetiva no país durante esse período.  Além disso o Golden Visa Portugal possui opções de investimento com valores tão baixos quanto 280 mil euros

Agora reunimos as perguntas mais frequentes acerca do Golden Visa Portugal, para que não restem dúvidas acerca desse programa, que pode ser uma ótima opção para investidores que desejam ampliar seu campo de atuação e abrir portas para novas oportunidades.

 

Quais são as maiores vantagens do Golden Visa Portugal?

 

  • Oferece variadas opções de investimento;
  • Apresenta valores mínimos de investimento bastante atrativos; 
  • Possui um conceito de agrupamento familiar amplo;
  • Permite, mas não exige, a residência efetiva em Portugal; 
  • Autoriza o trabalho no país; 
  • Possibilita o acesso aos cuidados de saúde e educação públicos portugueses;
  • Concede a liberdade para viajar por 187 países em todo o mundo, sem necessidade de visto; 
  • Permite o pedido de passaporte português após 5 anos de investimento.

 

Quais as principais modalidades de investimento que admitem um pedido de Golden Visa?

 

  • (i) Aquisição de Imóveis para habitação: valor mínimo de € 500.000,00, devendo estar localizados em zonas do interior continental e das ilhas da Madeira e dos Açores. O valor mínimo passa a € 350.000,00 quando se tratar de imóvel voltado para reabilitação. Nesses casos, o imóvel deve ter mais de 30 anos ou estar localizado em Área de Reabilitação Urbana (ARU). As delimitações geográficas (para ARU) são estabelecidas por cada Câmara Municipal. Os referidos valores podem ser reduzidos em 20%, caso a propriedade esteja localizada em zona de baixa densidade demográfica, o que também é definido pela autoridade pública (por lei).
  • (ii) Aquisição de Imóveis para comércio e serviços: valor mínimo de € 500.000,00, sem limitação geográfica. A finalidade deve constar na afetação do imóvel em seu registro. O valor mínimo passa a € 350.000,00 quando se tratar de imóvel voltado para reabilitação, havendo as mesmas observações do ponto anterior.
  • (iii) Aplicação em Fundos de Investimento: valor mínimo de € 500.000,00 em unidades de participação. Devem ser vocacionados para a capitalização de empresas ao abrigo da legislação portuguesa. Devem ter maturidade de 5 anos e pelo menos 60% do valor concretizados em sociedades comerciais sediadas em território nacional;
  • (ii) Transferência e manutenção de capitais: valor mínimo de € 1.500.000,00. O montante deve permanecer em conta bancária portuguesa, ou ser aplicado para fins específicos, como títulos da dívida pública portuguesa. 
  • (v) Criação e manutenção de postos de trabalho: disponibilização de 10 postos de trabalho permanentes, ou 5 postos de trabalho, desde que haja criação de empresa com capital social mínimo de € 500.000,00, ou investimento em empresa já existente (mesmo valor). Em zonas de baixa densidade demográfica, aplica-se, também, a redução de 20% dos valores e postos de trabalho.

 

Quais são as restrições atuais quanto à localização/utilização de imóveis para fins de pedido de Golden Visa? O que mudou em 2022?

 

Desde 01 de janeiro de 2022, a localização dos imóveis elegíveis para Golden Visa deve ser no interior continental ou nas ilhas da Madeira e dos Açores, de acordo com as delimitações de cada Câmara Municipal, quando se trata de fins de habitação. Anteriormente, não havia impedimento geográfico para essa modalidade. 

Para fins comerciais ou de serviços relativamente ao uso do imóvel vale a regra anterior, sem impeditivo de localização, ou seja, é possível realizar o investimento imobiliário em todo o país. A finalidade deve constar na afetação do imóvel em seu registro.

 

Quais as zonas elegíveis ao Golden Visa, no caso da aquisição de imóveis para fins habitacionais?

 

A definição das referidas zonas de interior pode ser conferida pela Portaria n° 208/2017, texto legal no qual consta uma listagem dos Concelhos e Freguesias portuguesas abarcados. Vale ressaltar que existem Concelhos inelegíveis, parcialmente elegíveis (apenas algumas Freguesias) e totalmente elegíveis. A ideia é que se enquadrem aquelas localidades com baixa densidade populacional, o que inclui regiões do Algarve. 

 

Qual é o período que o investidor deve manter o seu investimento no país para fins de Golden Visa?

 

O período mínimo para todas as modalidades de investimento é de cinco anos. 

 

Qual é a validade da Autorização de Residência Golden Visa Portugal?

 

As Autorizações de Residência são emitidas com prazo de validade de 2 anos. Assim, são feitas duas renovações, sendo a primeira ao final do segundo ano de Autorização de Residência, e a segunda ao final do quarto ano. Completando-se o quinto ano, já é possível solicitar a nacionalidade portuguesa.

 

Existe alguma redução nos valores mínimos de investimento passíveis de Golden Visa? Para quais modalidades aplicam-se?

 

Sim, de 20% para investimentos realizados em zonas de baixa densidade demográfica. Aplica-se para as modalidades de aquisição de imóveis, criação de 10 postos de trabalho, investimento em produção artística e investimento em investigação científica. 

 

O investidor pode financiar o valor utilizado para concretizar o investimento para fins de Golden Visa?

 

O financiamento só será permitido em relação ao que exceder o valor mínimo necessário para a obtenção do Golden Visa. 

 

É possível combinar dois ou 3 fundos de diferentes gestores para compor o investimento de 500k?

 

Sim. O investidor tem a liberdade de investir o mínimo de € 500.000,00 em apenas um Fundo de Investimento ou em múltiplos, desde que somados completem o valor base.

 

Quantas pessoas posso reagrupar ao Golden Visa?

 

Não há limite legal. É possível reagrupar cônjuge, companheiro (união estável de mais de dois anos), filhos, enteados, pais e sogros, desde que cumpridos os requisitos específicos.

 

É possível reagrupar filhos maiores de idade?

 

Sim, no caso de filhos maiores é preciso comprovar dependência financeira do mesmo em relação ao investidor. Também precisa estudar e ser solteiro.

 

É possível reagrupar os pais do investidor?

 

Sim. Nesse caso há a exigência de comprovação da dependência financeira dos pais, a não ser que tenham mais de 65 anos onde a dependência é presumida.

 

O detentor de uma autorização de residência através do Golden Visa precisa viver em Portugal?

 

Não, tendo em vista que basta a comprovação de 14 dias de estada em território português durante o período de validade da Autorização de Residência. 

Esse é o grande benefício e diferencial do Golden Visa: você viver em Portugal se quiser, mas você não é obrigado a tornar-se residente se não desejar. O que é preciso é manter o investimento por 5 anos para tornar-se elegível para a cidadania ou residência permanente. 

 

O detentor de autorização de residência por investimento (Golden Visa) pode solicitar um pedido de nacionalidade Portuguesa?

 

Pode, quando completados 5 anos da autorização de residência (AR) e desde que preenchidos os demais requisitos legais para o efeito. Caso não opte por essa via, é possível requerer a AR permanente.

 

Como expomos acima, investir no Golden Visa pode ser uma ótima oportunidade para quem deseja ampliar oportunidades e ainda obter o passaporte português e acesso livre à Europa.  Ficou com alguma dúvida? Fale com os nossos consultores e saiba qual o investimento mais adequado para o seu perfil.

Portugal é o Novo Destino dos Sonhos dos Americanos

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Parece que 2022 será o ano dos americanos em Portugal. O país tem se tornado um dos destinos de recolocação mais populares do mundo. E as razões são muitas. Cenários idílicos, segurança, benefícios fiscais generosos, e um dos mais baixos custos de vida da Europa Ocidental. Para quem se resolve viver em Portugal, existe a opção de solicitar a cidadania portuguesa após apenas cinco anos de residência legal – um dos prazos mais rápidos da União Europeia. Isso sem falar nos benefícios da cidadania portuguesa; mais liberdade de viagem, melhor escopo para planejamento tributário, maior qualidade de vida e acesso a um porto seguro.

Americanos no topo do ranking do Golden Visa Portugal


Portugal é um bom lugar onde viver e aplicar capital. Os americanos estão, cada vez mais, se dando conta disso, e já representam quase um quinto do número total de investidores do Golden Visa Portugal em 2022, segundo os dados divulgados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF.  Somente nos 5 primeiros meses de 2022, 94 americanos já adquiriram o Golden Visa Portugal, o que representa mais de 19% do total de atribuições.

No ano de 2021 foram concedidas 102 Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI) para cidadãos provenientes dos Estados Unidos, o que já era um número histórico:  em 2020, foram 75 e em 2019, 65. 

 

 Total de Autorizações de Residência por Investimentos Concedidas Autorizações de Residência por Investimentos Concedidas a Americanos
Janeiro/ 20229417
Fevereiro/ 20229421
Março/ 2022 7314
Abril/ 202212126
Maio/ 202211216

Fonte: SEF

 

Conheça o Golden Visa Portugal de 280 Mil Euros

Portugal na rota dos investidores e aposentados


A entrada legal de americanos em Portugal não vem acontecendo somente através da Autorização de Residência por Investimento – ARI. Muitos deles estão chegando no país com o Visto D7, que é voltado para detentores de renda passiva. A atratividade é fácil de explicar: o rendimento médio nos Estados Unidos costuma ser bem mais elevado que em Portugal, fazendo com que este seja um excelente país para os expatriados americanos viverem como aposentados, mantendo um elevado padrão de vida. Foi eleito em 2022 pela
International Living o 4º melhor destino do mundo para se aposentar, e já havia sido citado nos últimos anos em listas semelhantes divulgadas por diferentes publicações e sites. Em 2020, a Forbes chegou a eleger Portugal como o destino de melhor valor na Europa Ocidental da atualidade. “Um lugar onde não só os dólares realmente valem, mas onde a qualidade de vida é alta, a saúde é excelente e de baixo custo, o ritmo é lento e agradável e a população é infinitamente acolhedora”, resumiu a publicação. 

Saiba quem pode requerer o visto D7

Por que os Americanos estão escolhendo Portugal?

A lista de razões é muito grande, listamos aqui algumas das motivações mais citadas pelos expatriados:

Bom clima

Em Portugal há bastante sol. A média é de 300 dias de sol por ano, um dos valores mais altos da Europa! Portugal tem um clima temperado e as estações são bem divididas. Os verões são quentes e secos e os invernos frios e úmidos. 

Cuidados de saúde gratuitos

Em Portugal, os cuidados de saúde são de alta qualidade e uma fração do custo nos EUA. E se você se tornar um residente permanente, poderá aceder ao sistema nacional de saúde, de caráter universal e praticamente gratuito. 

Saiba tudo sobre saúde em Portugal

Segurança 

Em 2021, Portugal foi considerado o 4º país mais pacifico do mundo, segundo ranking do Instituto de Economia e Paz (IEP), que afere os níveis de paz mundial. Além de ser um país muito pacífico, a sua criminalidade geral também é baixa.

Educação de qualidade e a baixo custo

Muitas famílias americanas vêm a Portugal também pensando na educação dos filhos. A escola pública é gratuita e de qualidade até o 12º ano. E as universidades são muito mais baratas que nos Estados Unidos. 

Reduzido custo de vida

Viver em Portugal chega a custar um terço de viver em cidades dos Estados Unidos, em especial, na Califórnia. Desse modo, ter salários no padrão americano e despesas no padrão português é um excelente negócio. 

Leia nosso artigo sobre custo de vida: Portugal x EUA

Alimentação segura

Portugal tem padrões sanitários e de bem-estar animal muito rigorosos. Alimentos são devidamente rotulados, muitos pesticidas são proibidos pela União Europeia, o que permite uma alimentação muito mais saudável. Em algumas regiões, como a Madeira, os produtos cultivados localmente (como bananas e abacates) são abundantes e de baixo custo.

Lazer e qualidade de vida

Neste pequeno tesouro ibérico há todo tipo de esportes náuticos, os melhores campos de golf do mundo, natureza, qualidade de vida, vinhos e uma gastronomia inigualável. É um país que valoriza a família, com muitos parques públicos, que preserva seu patrimônio, com muitas atividades culturais voltadas para suas comunidades e que respeita as diferenças. 

Portugueses falam inglês

Portugal é o sétimo país onde melhor se fala inglês no mundo, de acordo com o relatório EF English Proficiency Index (EF EPI).

Facilidade nos processos 

Sabemos que o processo de mudança pode ser trabalhoso e com muita papelada envolvida. Apesar disso, Portugal apresenta algumas vantagens face a outros países em relação aos seus programas de imigração. O Estatuto do Residente Não-Habitual prevê benefícios fiscais por um período de 10 anos a pessoas singulares que não tenham sido tributadas como residentes fiscais portugueses nos cinco anos anteriores. O Golden Visa Portugal possui valores de investimento baixos, comparativamente com programas de outros países, além de permitir reagrupamento familiar e a possibilidade de trabalhar no país. As suas taxas consulares também estão entre as mais baixas da Europa.

Portugueses são hospitaleiros e respeitam as diferenças

Os portugueses são muito acolhedores e recebem bem todos os visitantes. O aumento do turismo está aí para comprovar. É verdade que a fama do país foi também resultado da explosão de artigos internacionais sobre suas cidades, e inúmeros prêmios de turismo recebidos nos últimos anos. Mas se os turistas não fossem recebidos tão calorosamente como são, independentemente da quantidade de prémios que Portugal arrecadasse, os resultados nunca seriam estes. 

Portugal é um país que respeita as diferenças, e até apareceu no 1.º lugar de uma lista de 65 países amigáveis para imigrantes, de acordo com um estudo da Inter Nations, divulgado em 2018 na revista Forbes. O estudo mostra que 94% dos habitantes têm atitude amigável em relação aos expatriados, e que quase metade dos expatriados consideram ficar para sempre no país. Não é incrível? Não é a tôa que Portugal seja o 5º melhor país para expatriados no ranking do Expat Insider 2021.

Legislação favorável à imigração

O país possui uma legislação nacional favorável à imigração, permitindo a regularização com relativa facilidade de estrangeiros. Acolhe como nacionais aqueles que residem no país há mais de cinco anos. Possui diferentes vistos para quem decide entrar legalmente no país, seja para trabalhar local ou remotamente, estudar, viver como aposentado ou investir.  

 

Se pensa em morar em Portugal é recomendável buscar a orientação de um especialista. Na Atlantic Bridge ajudamos os nossos clientes a desfrutar da qualidade de vida em Portugal através do visto que melhor se adequa ao seu perfil. Preencha nosso formulário e inicie agora sua jornada.

 

 

 

Portugal x Espanha x Grécia: Qual o Melhor Programa de Golden Visa?

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A busca pelos programas de Golden Visa têm aumentado nos últimos anos. Adquirir um visto dourado é a melhor apólice de seguro possível contra riscos econômicos e políticos em um mundo volátil. 

Esses programas concedem uma série de benefícios para o seu titular e suas famílias. O principal deles é a possibilidade de obtenção de uma segunda cidadania. Também permitem residir no país escolhido para investir, viajar por diferentes países sem necessidade de vistos, entre outros. 

É ideal para detentores de alto patrimônio líquido que desejam expandir as oportunidades de negócios e  alargar o alcance do mercado, e uma excelente alternativa para quem quer ampliar o seu estilo de vida. 

Qual o melhor Golden Visa? Grécia, Portugal e Espanha possuem atualmente os programas mais desejados da União Europeia. Dentre estes, o Golden Visa Português ainda é a opção mais vantajosa, confira os principais motivos a seguir!  

 

O que é um Golden Visa?

“Golden Visa” é um programa específico desenvolvido por alguns países que concede aos investidores o direito de residência e/ou de obtenção de cidadania em troca de um investimento qualificado

Existem mais de 100 países ao redor do mundo que possuem legislação de visto dourado em vigor. Alguns deles concedem de imediato a cidadania, e esses programas são chamados de Programas de Cidadania por Investimento. Outros, concedem de imediato a residência, ainda que sem a obrigação de tornar-se residente, mas com a possibilidade de obter a cidadania após determinado tempo (como é o caso do Golden Visa de Portugal, da Espanha e da Grécia), e esses são chamados de Programas de Residência por Investimento.

 

Requisitos para obter um Golden Visa

Cada país tem uma lista de requisitos diferentes para requerer o Golden Visa. Porém, existe um conjunto de exigências que são gerais nos Programas da Grécia, Espanha e Portugal: 

  • Os candidatos devem ser cidadãos de fora da UE, do EEE ou da Suíça;  
  • Os candidatos precisam ter uma ficha criminal limpa;
  • É necessário realizar um investimento financeiro no país;
  • É necessário comprovar que seus fundos são provenientes de fonte legal.

 

Os Golden Visa da Espanha, Grécia e Portugal são iguais?

Não. Os programas parecem semelhantes, mas variam significativamente em alguns aspectos. 

Os três estão enquadrados na categoria de Autorização de Residência por Investimento e, portanto, conferem o direito de morar no país correspondente, mas não concedem a cidadania de forma automática. 

Todos eles também permitem viagens dentro dos países Schengen sem a necessidade de visto adicional. 

Existem, entretanto, grandes diferenças em relação às opções de investimentos e seus valores, assim como quanto à obrigação de residência, possibilidade de trabalho, prazo mínimo de manutenção do investimento e interpretação do conceito de reagrupamento familiar.

 

Saiba porque tantos americanos estão buscando o Golden Visa Portugal.

 

Custo de vida em Portugal

Lisboa

Onde e quanto preciso investir?

O primeiro ponto de destaque para o Programa de Golden Visa de Portugal é a grande variedade de opções de investimento elegíveis e os seus valores bastante competitivos, comparativamente com os respectivos programas da Espanha e da Grécia. 

Portugal apresenta modalidades de investimento que vão desde opções imobiliárias, passando por transferência de capitais, criação de empregos, investimento em fundos de capital de risco, investigação científica e tecnológica e até mesmo investimento em cultura, arte e no patrimônio cultural.

Em termos financeiros, Portugal e Grécia oferecem as opções de investimento com valores mais baixos: a partir de €250.000.

No caso da Grécia esse é o valor mínimo para aquisição de imóvel. Já para Portugal, esse é o montante mínimo para promoção da cultura, arte e patrimônio nacional. 

Relativamente ao investimento imobiliário, as opções elegíveis ao Golden Visa Portugal partem de um valor mínimo de €280.000 podendo chegar aos €500.000 a depender das características do imóvel e da sua localização.

 

Conheça o Golden Visa Portugal de 280 mil euros.


No caso da Espanha, o montante mínimo elegível ao Programa Golden Visa é de €500 mil euros, com foco na realização de um investimento imobiliário ou financeiro.

A tabela a seguir apresenta um resumo comparativo das principais modalidades de investimento elegíveis aos Programas de Golden Visa de Portugal, da Espanha e da Grécia e seus respectivos valores. As informações abaixo estão disponibilizadas no site oficial da Schengen.

 

Modalidade de InvestimentosPortugalEspanhaGrécia 
Imobiliárioi)Aquisição de imóveis a partir de 280 mil euros para serem reabilitados* em área de baixa densidade demográfica


ii) Aquisição de imóveis a partir de 350 mil euros para serem reabilitados** 


iii) Aquisição de imóveis a partir de 500 mil euros em geral**  

Aquisição de imóveis a partir de 500 mil euros i) Aquisição de imóveis a partir de 250 mil euros

ii) Celebração de contrato de arrendamento por 10 anos para alojamento hoteleiro ou residências turísticas mobiliadas em complexos turísticos;
Transferência de CapitaisA partir de 1,5 milhões A partir de 1 milhão Transferência de capital de €400.000 a uma instituição de crédito nacional
Empresariali) Criação de pelo menos 10 postos de trabalhos permanentes

ii) Criação de nova empresa ou investimento em empresa já existente, com investimento a partir de 500 mil euros no capital social e criação de pelo menos 5 postos de trabalho permanentes
Investimento em negócios a partir de 1 milhão de euros Investimento de capital de pelo menos €400.000 em uma empresa registrada na Grécia
Fundos de Investimento e/ou Títulos Públicos Aquisição de quotas no valor mínimo de 500 mil euros em Fundos de Investimento em Capital de RiscoInvestimento em Títulos Públicos a partir de €2 milhõesi) Investimento em títulos do governo grego ou ações de fundo de capital de risco

ii) Investimento de €800.000 em títulos corporativos gregos
Investigação Científica e TecnológicaInvestimento a partir de 500 mil euros
Patrimônio Nacional, Arte e Cultura Investimento a partir de 250 mil euros 
*Esses imóveis para reabilitação devem ter mais de 30 anos ou estarem localizados em ARUs.
**Para Porto, Lisboa, Algarve, etc esses imóveis devem ter afetação comercial. Para as demais áreas do país, os imóveis podem ter também afetação habitacional.

 

https://atlanticbridge.com.br/portugal-x-espanha-x-grecia-qual-o-melhor-programa-de-golden-visa/

Portugal, Espanha ou Grécia?

Morar e Trabalhar

Portugal se destaca novamente dentre os demais programas de Golden Visa relativamente aos quesitos residência e trabalho: é o único que permite (mas não obriga) a residência no país, garante a possibilidade de trabalho para o investidor e os seus familiares agrupados, e ainda apresenta o menor prazo de manutenção do investimento no país para fins de pedido de cidadania: apenas 5 anos.

Neste sentido, destaca-se que a exigência temporal mínima de permanência no território português para detentores de Golden Visa é de 14 dias a cada 2 anos (validade atual da autorização de residência temporária). 


Comparativamente, no caso do Programa Golden Visa da Espanha durante os primeiros 5 anos o investidor e seus familiares agrupados podem viver e trabalhar na Espanha, não sendo obrigatória a residência. Contudo, após estes 5 anos iniciais e até completar 10 anos é necessário efetivamente viver na Espanha para se tornar elegível ao pedido de cidadania.

Por fim, o Programa de Golden Visa da Grécia permite a residência mas não o  trabalho no país para o seu titular. Contudo, caso deseje solicitar a cidadania, é necessário que o detentor do Golden Visa efetivamente resida e mantenha o investimento por pelo menos 7 anos no país. 

 

Requisitos para cidadania 


Cada programa confere ao candidato o direito de requerer a cidadania desde que cumpra com os requisitos estabelecidos em cada país. 

Neste sentido, Portugal apresenta maior flexibilidade: não exige teste de conhecimentos sobre a cultura portuguesa, bem como requer o menor tempo de manutenção do investimento para para a solicitação da cidadania. 

Para Portugal, é necessária comprovação de português no nível básico, bem como 5 anos de manutenção do investimento no país, como principais requisitos para solicitação da cidadania. 
 

Na Grécia, são necessários 7 anos de manutenção do investimento, residência efetiva no país durante este período e ainda aprovação em exame de conhecimentos gerais sobre a cultura do país.

Já na Espanha, a naturalização só pode ser pedida após 10 anos de residência efetiva (ou excepcionalmente após dois anos no caso de cidadão de uma ex-colônia espanhola), além da necessidade de comprovação de proficiência na língua espanhola e conhecimentos gerais sobre a cultura do país.

A tabela abaixo reúne os requisitos para que o investidor possa solicitar sua cidadania em cada um dos programas apresentados:

Portugal EspanhaGrécia
  • 5 anos de manutenção do investimento;
  • Teste de Língua Portuguesa;
  • Sete dias/ano para cinco anos de residência.
  • 10 anos de manutenção do investimento e residência nos últimos 5 anos deste período*; 
  • Teste de Língua Espanhola, Teste de Cidadania Espanhola;
  • Dez anos de residência, onde a maioria de cada ano é passado na Espanha.
  • 7 anos de manutenção do investimento;
  • Teste de Cidadania Grega;
  • 183 dias/ano para sete anos de residência.
* O prazo mínimo de residência é reduzido para 2 anos no caso de cidadão de uma ex-colônia espanhola.

 

Reagrupamento familiar:

Nos Programas de Golden Visa de Portugal, Grécia e Espanha, o titular do investimento terá o direito de requerer o visto de residência para seus familiares. Cônjuges, filhos até 18 anos e pais, desde que sejam dependentes financeiramente, estão sempre cobertos pelo reagrupamento. Portugal apresenta uma vantagem ao conceder visto aos filhos do investidor que sejam dependentes e estejam a estudar, independente da idade dos mesmos.

 

Portugal EspanhaGrécia
CônjugeCônjugeCônjuge
Filhos (de qualquer idade) desde que provem a dependência económica e estudemFilhos de até 18 anos;

filhos até 21 anos desde que dependentes e estudem;

filhos com mais de 21 anos desde que demonstrem deficiência 

Filhos de até 21 anos;

filhos de até 24 anos que estudem

Pais, desde que dependentesPais, desde que dependentesPais, desde que dependentes
Sogros dependentesSogros dependentes em casos específicosSogros dependentes
Outros dependentes, como irmãos menores

 

Qual o melhor Golden Visa?

 

Validando a nossa comparação, a Revista Forbes apontou recentemente o Golden Visa Portugal como o melhor programa de residência por investimento do mundo!

Em 2021, as autoridades portuguesas concederam 865 Autorizações de Residência por Investimento (ARI). De janeiro a abril de 2022 já foram concedidos 382 vistos gold, número 17% superior ao mesmo período do ano passado, mesmo com as recentes alterações legais do programa português.

 

Vantagens do Golden Visa Portugal

 

  • Oferece mais opções de investimento face aos demais programas citados;
  • Apresenta valores mínimos de investimento bastante atrativos; 
  • Possui um conceito de agrupamento familiar mais amplo;
  • Permite, mas não exige, a residência efetiva em Portugal; 
  • Autoriza o trabalho no país; 
  • Possibilita o acesso aos cuidados de saúde e educação públicos portugueses;
  • Concede a liberdade para viajar por 187 países em todo o mundo, sem necessidade de visto; 
  • Permite o pedido de passaporte português após 5 anos de investimento.

 

Ficou interessado no Programa de Golden Visa de Portugal? Esteja à vontade para nos contactar e pedir mais informações. Nossos consultores estão prontos para te atender.

 

Conheça o Golden Visa Portugal de 280 Mil Euros

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No início de 2022, entraram em vigor as novas regras do Golden Visa Portugal. As alterações foram pequenas, mas impactaram investidores que desejavam adquirir imóveis localizados em determinadas áreas do país como no Algarve, Porto e Lisboa. Isso ocorreu porque certas regiões, com alta densidade populacional, deixaram de ser elegíveis para investimento imobiliário com fins habitacionais. O objectivo do governo ao alterar as regras foi reduzir a pressão sobre o sector imobiliário, protegendo o mercado de habitação. No entanto, as áreas costeiras que deixaram de estar elegíveis para Golden Visa, apenas não permitem investimentos em propriedades residenciais, deixando outro tipo de propriedades ainda elegíveis, como é o caso de Serviços e Indústria. Desse modo, iremos mostrar que ainda é possível comprar imóveis nestas zonas e com um valor tão baixo quanto 280 mil euros!

Neste artigo vamos apresentar um empreendimento imobiliário com este valor, sendo elegível para o Golden Visa Portugal e situado na cidade de Lagos, no Algarve, uma das zonas mais rentáveis do país! E tudo isso com a assinatura de um grupo líder no mercado e conhecido por oferecer projetos de investimento imobiliário únicos e seguros em Portugal. 

Golden Visa por 280 mil euros

Apesar do nome, o Golden Visa não é um visto, mas sim uma autorização de residência para atividade de investimento. O Programa Golden Visa Portugal oferece diversas rotas de investimento, incluindo o investimento imobiliário. O valor mínimo investido nessa modalidade pode chegar a 280 mil euros, mas, para isso, é preciso que o bem imóvel a ser adquirido esteja localizado numa área de baixa densidade populacional e que esteja situado em uma ARU- Área de Reabilitação Urbana (ou ainda que possua mais de 30 anos de construção e o comprador se comprometa a realizar reabilitações). Esse é o caso do imóvel que apresentamos a seguir.

Conheça Outras Opções de Investimentos Elegíveis ao Golden Visa Portugal

Empreendimento no Algarve

Em um dos melhores destinos de verão da Europa será instalado um empreendimento composto por 2 hotéis localizados na cidade histórica de Lagos, situada no belo Barlavento Algarvio: 1 hotel de categoria 4 estrelas, com 180 quartos e um hotel de categoria 3 estrelas, com 90 quartos (sendo 27 deles no modelo apart-hotel). Esta oferta passa pela compra de uma percentagem da propriedade total (inclui os 2 hotéis) em modo de compropriedade.

Trata-se de uma grande escolha e uma oportunidade única, dirigida a potenciais clientes que estejam interessados em obter o Golden Visa Portugal através de um investimento de 280 mil euros, o menor possível no âmbito imobiliário do programa.  O empreendimento qualifica-se como projeto comercial turístico e, portanto, enquadra-se na nova  legislação de Golden Visa de Portugal em 2022.

Este novo projeto será gerenciado por uma rede hoteleira mundialmente reconhecida e é a oportunidade ideal para investidores da Golden Visa que procuram obter uma participação em um projeto seguro com uma estratégia clara de saída. O período mínimo de investimento é 6 anos, com contrato de recompra ao mesmo valor a partir do momento que não precisa mais da propriedade para efeitos de Golden Visa. Além disso, quem adquirir este investimento não terá que pagar o IMT (imposto de compra e transmissão de titularidade), IVA (Value Added Tax) e IMI (imposto do concelho), que serão suportados pela empresa promotora.

Esse investimento é indicado especialmente para investidores que não podem ou não desejam residir em Portugal neste momento, mas que querem obter uma cidadania Portuguesa e acesso à Europa.

O período de financiamento é de fevereiro a julho de 2022. Estima-se que o hotel já esteja a operar no verão de 2024. Os proprietários do investimento poderão se hospedar no hotel gratuitamente, 7 dias do ano, o número de dias que precisa passar em Portugal para manter o investimento, segundo as regras do Golden Visa.

Características do Investimento

  • Elegível para o programa Golden Visa Portugal
  • Investimento de EUR 280k
  • Período de 6 anos de investimento
  • Localizado no Algarve
  • Garantia de compra pelo mesmo valor
  • Gerenciamento por grande rede hoteleira
  • Isenção de IVA, IMT e IMI
  • Sem custos de condomínio e manutenção
  • 7 dias de hospedagem grátis ao ano

Saiba Tudo Sobre o Golden Visa Portugal

Detalhes da propriedade

  • Dois hotéis
  • Piscinas
  • Ar condicionado e aquecimento
  • Jardim submerso
  • Estacionamento
  • Área de recepção
  • Terraço / varanda
  • Parque infantil
  • Ginásio
  • Vista Mar
  • Exposição solar ao amanhecer e ao entardecer
  • Perto de bares, restaurantes, escolas, lojas, praia e campo de golfe

Por que investir no Algarve?

Há muitos anos o Algarve é tido como um destino preferencial para quem gosta de golfe e de praia. Mas não apenas isso. Em 2020, a Revista Forbes classificou a zona do Algarve como o melhor destino do mundo para viver e se aposentar após a pandemia de covid19.  Seu clima ameno e suas praias paradisíacas são um convite ao mundo. Também foi considerado o 6º melhor lugar do mundo para investir em imóveis, segundo ranking da International Living. Com boa qualidade de vida, aeroporto internacional, bons hospitais e escolas, o cenário está completo!

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Vantagens do Golden Visa Portugal

  • Variadas opções de investimentos
  • Valor mínimo de investimento de apenas 280 mil euros
  • Livre circulação no Espaço Schengen sem necessidade de visto
  • Residência em Portugal possível, mas não obrigatória
  • Reagrupamento familiar
  • Cidadania Europeia ou Autorização de Residência definitiva após 5 anos de investimento
  • Possibilidade de obtenção do Passaporte Português (5º mais poderoso do mundo)

 

Golden Visa Portugal: desempenho ao longo da história

Criado em 2012, o Programa Golden Visa Portugal já beneficiou 10.510 investidores e 17.498 familiares que foram reagrupados. A aquisição de imóveis foi responsável por 9.780 das concessões de Golden Visa no país. O maior número de investidores é proveniente da China e do Brasil, mas um grupo vem se destacando nos últimos meses: os americanos. Em 2020, foram concedidos 75 ARI a americanos, no total. Em 2021, esse número subiu para 101. E agora em 2022, em apenas três meses, já foram concedidas 52 ARI para solicitantes provenientes dos Estados Unidos.

Se considera morar ou investir em Portugal, fale com nossos consultores e descubra qual o visto mais adequado ao seu perfil. Nossa equipe está a postos para tirar todas as suas dúvidas. 

 

10 Anos de Golden Visa em Portugal: o que mudou?

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O Golden Visa Portugal está prestes a completar 10 anos de existência. Através dele, milhares de famílias puderam realizar o sonho de viver e investir em Portugal, usufruindo de uma maior liberdade financeira e qualidade de vida. O Golden Visa Portugal é atualmente um dos mais desejados da Europa. Possui valores mínimos de investimento relativamente baixos, permite aos requerentes viver e trabalhar em Portugal, tem regras de reagrupamento familiar atraentes, entre outras vantagens que já enumeramos anteriormente. Nesse artigo vamos saber um pouco mais sobre a história e a evolução do programa e quais os benefícios que ele vem oferecendo aos investidores e ao país.

O que é o Golden Visa Portugal

O programa Golden Visa de Portugal foi criado em 2012 com o objetivo de atrair capital estrangeiro e dinamizar a economia do país. Trata-se, na verdade, de uma autorização de residência para atividades de investimento (ARI) em troca de um investimento qualificado em Portugal por um período de 5 anos. É destinada aos cidadãos não comunitários/EEE que desejam obter a cidadania portuguesa ou a residência permanente. 

O Golden Visa Portugal é o único em que o investidor só tem de passar cerca de sete dias por ano no país para manter a residência. Ainda assim, ele poderá colher todos os benefícios de ser um residente da UE – incluindo as viagens sem visto em todo o espaço Schengen. Depois desse período mínimo de investimento, ele também poderá requerer sua cidadania, se cumprir todos os requisitos legais. Além disso, os benefícios são extensíveis aos familiares do titular do investimento.

Golden Visa Portugal Eleito o Melhor Programa de Residência por Investimento do Mundo

Nacionalidade dos investidores do Golden Visa Portugal

A maior parte dos Vistos de Ouro foi emitida a cidadãos chineses (embora a sua proporção tenha vindo a diminuir recentemente). Eles são seguidos por cidadãos brasileiros, turcos, sul-africanos e russos. Nos últimos anos, o Visto Gold tem sido também extremamente popular entre os cidadãos americanos, tendo os EUA ocupado mesmo o primeiro lugar em Novembro de 2021. Em 2020, foram concedidos 75 ARI a americanos, no total. Em 2021, esse número subiu para 101. E agora em 2022, em apenas dois meses, já foram concedidas 38 ARI para solicitantes provenientes dos Estados Unidos.

Total de ARI concedidas pelo SEF desde 2012

 

10 years of Portuguese Golden Visa

Mais de 10 mil autorizações de residência atribuídas

Se nos dois primeiros anos do programa foram atribuídas 496 Autorizações de Residência por Atividade de Investimento (ARI), em dez anos esse número cresceu 21 vezes. Em termos acumulados, já se concederam 10.442 vistos gold em Portugal.

 

10 Anos de Golden Visa em Portugal: o que mudou?

Total ARI por ano

Investimentos dourados

  • Desde de 2012, já foram investidos 6 189 950 701,18 € no programa Golden Visa Portugal.
  • Do total, 5 578 753 309,59 € foram investidos no mercado imobiliário.
  • A aquisição de imóveis foi responsável por 9 729 das concessões de Golden Visa
  • 693 A Golden Visas foram concedidos para investidores em Transferência de Capital
  • Foram beneficiados 10 442 investidores e 17 426 familiares.
  • Os chineses são os maiores investidores no programa.

Aquecimento do mercado imobiliário português

Nas fases iniciais do programa, o investimento imobiliário era a opção escolhida por quase todos os candidatos. Em 2013, foi responsável por 94% das Autorizações de Residência concedidas. Portugal tem um regime legal de registo predial muito sólido e simples. Além disso, os preços dos imóveis eram consideravelmente baixos em 2012, especialmente quando comparados com outros destinos na Europa. Cidades como Lisboa e Porto foram os principais alvos desses investimentos, e o programa Golden Visa foi um fator chave para dinamizar a sua reabilitação urbana. 

Com o passar dos anos, a busca por imóveis nessas cidades provocou um forte aquecimento no mercado, especialmente em três regiões: Lisboa, Porto e Algarve. Para incentivar os investimentos no interior do país, o governo decidiu restringir  a possibilidade de investimento imobiliário voltado para habitação ao interior de Portugal continental e nas ilhas da Madeira e dos Açores.

Revitalização das cidades

O Golden Visa também contribuiu para promover a revitalização das cidades. Nesses quase 10 anos de existência, foram realizados 1.131 investimentos em imóveis cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana. São bens imóveis que foram renovados.

Pandemia fez crescer a procura por fundos de investimento 

Embora o investimento em imóveis continue sendo a opção preferida, a aplicação em fundos de investimento também vem se tornando uma alternativa procurada. Representou 9% das ARI concedidas em 2021, mais que o dobro no ano anterior. E alcançou um percentual de 15% dos investimentos realizados em Janeiro de 2022 e  25% dos de fevereiro! Isso porque, com a pandemia, aumentaram as aplicações remotas. Além disso, muitos investidores preferem investir num produto financeiro do que possuir um ativo físico em Portugal que poderá  implicar em mais despesas e exigir uma manutenção regular.

Alterações no Golden Visa Portugal em 2022

Após quase 10 anos de um programa bem-sucedido, o governo decidiu aumentar o limite mínimo de certas atividades de investimento elegíveis e limitar as áreas onde o investimento imobiliário pode ser executado. Desse modo, duas das principais atividades de investimento foram afetadas com essas mudanças:

  • Aumento de 350.000 euros para 500.000 euros para subscrição de fundos de investimento;
  • O investimento imobiliário para fins residenciais foi limitado ao interior do país, bem como às ilhas da Madeira e dos Açores. Áreas urbanas, como Lisboa e Porto, estão disponíveis apenas para compra de imóveis com fins comerciais e turísticos.

Essas não foram as únicas alterações legais aprovadas para o Regime do Golden Visa de Portugal em 2022. Saiba todos os detalhes aqui.

Portugal é um país seguro para investir!

Em muitos aspectos, o programa de Golden Visa tem sido um bom indicador de como os investidores avaliam o país. Especialmente sobre como podem manter o seu investimento com segurança pelo mínimo prazo exigido de 5 anos, além de garantir que tais investimentos sejam capazes de gerar retorno. 

No momento, Portugal apresenta um ambiente estável e regulado, proporcionando o conforto necessário para tomar a decisão de solicitar o Golden Visa no país. Segundo dados divulgados pelo SEF (Serviços de Estrangeiros e Fronteiras) até agora, o programa já beneficiou mais de 10 mil investidores estrangeiros. Também tem sido positivo para a economia portuguesa. Desde 2012, o investimento total em Portugal, como resultado direto do programa, atingiu mais de seis bilhões de euros. Consequentemente, criou empregos indiretos e um enorme estímulo em várias áreas do setor empresarial.

É uma grande notícia para potenciais investidores, uma vez que o programa conta com um amplo apoio de quase todos os partidos políticos em Portugal. Embora um governo conservador tenha introduzido o programa em 2012, o atual governo de coligação socialista expandiu mesmo o programa desde que tomou o poder no final de 2015.

Viver em Portugal é uma decisão estratégica

Por vezes, a motivação inicial para fazer o investimento não é financeira. Num mundo em rápida evolução como o em que vivemos, a opção de proporcionar a si próprio, à sua família e às suas gerações futuras a possibilidade de se mudarem para um país tradicionalmente estável e, além disso, acederem ao território Schengen, é cada vez mais encarada como um movimento estratégico e de segurança. 

Tendência de crescimento no volume de investimentos

A pandemia de Covid 19 trouxe consigo um período de muitas incertezas e de retração econômica. Agora, apesar das alterações impostas recentemente pelo Governo português, a tendência é que o programa Golden Visa Portugal volte a crescer, gerando um ciclo virtuoso de desenvolvimento para Portugal.

Os dados apresentados no primeiro mês de janeiro deste ano mostram que a popularidade do programa em Portugal se mantém. Foram concedidos 188 Vistos Gold em janeiro e fevereiro, e 23% deles referentes a transferências de capitais, como investimentos em fundos. Um bom sinal para quem quer apostar em Portugal nos próximos 5 anos.

Se você também deseja obter o seu Golden Visa, converse com um dos nossos consultores.

Guerra Pode Restringir Acesso a Cidadanias e Vistos na Europa 

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A invasão russa na Ucrânia tem provocado impactos no que se refere a emissão de cidadanias e de Vistos Gold na Europa. Os  programas de Cidadania e Residência por Investimento deverão ter suas regras de concessão revistas num futuro próximo. Em Portugal, a atribuição de nacionalidade por via de ligações à comunidade judaica sefardita também está estremecida, mas ainda em operação. 

Entenda porque você deve apressar o seu requerimento, caso esteja interessado em viver e investir em Portugal, ou apenas solicitar sua cidadania portuguesa.

Os Vistos Gold Podem Acabar

O assunto ocupou as páginas de jornais do mundo inteiro. Os programas de Visto Gold, tal como conhecemos hoje, estão com os dias contados. Os deputados do Parlamento Europeu aprovaram, no dia 9 de março, o fim do atual regime de “Vistos Gold” em todos os países da União Europeia. Agora, cabe à Comissão Europeia adotar ou rejeitar a proposta.

Esta discussão foi levantada depois das sanções impostas pela União Europeia, Reino Unido, Estados Unidos e Canadá contra vários oligarcas russos com ligações ao governo de Vladimir Putin, que obtiveram cidadania em países europeus através destes esquemas.

Atualmente, três estados membros têm políticas de Cidadania por Investimento (CBI): Bulgária (que já se comprometeu a encerrar o seu programa), Chipre (atualmente apenas processando solicitações enviadas antes de novembro de 2020) e Malta. 

Já a troca de residência por investimento  (RBI) é aceite em 12 países da União Europeia (UE). São eles: Bulgária, Chipre, Malta, Estónia, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Espanha. 

A diferença básica entre o Programa de Cidadania por Investimento e o Programa de Residência por Investimento é que o primeiro confere cidadania imediata ao seu requerente, enquanto que o segundo concede a residência, ainda que sem a obrigação de tornar-se residente, mas com a possibilidade de obter a cidadania após determinado tempo (como é o caso do Golden Visa de Portugal). Ambos são conhecidos como Golden Visa. Entre 2011 e 2019, estes regimes beneficiaram pelo menos 130.000 pessoas, atraindo um investimento estrangeiro total de 21,8 mil milhões de euros para estes países, segundo dados fornecidos pelo Parlamento Europeu. 

Saiba o que é o Visto Gold e como você pode obtê-lo 

O que irá mudar na concessão de Vistos Gold?

É difícil afirmar, com certeza, quais serão as alterações no regime dos Vistos Gold. O Parlamento Europeu pretende apertar as regras de atribuição de cidadania e de autorizações de residência por via do investimento, em todos os países. O objetivo é evitar que o regime seja utilizado para lavagem de dinheiro, corrupção e evasão fiscal. 

Os programas de “cidadania por investimento” (CBI), através dos quais os nacionais de países terceiros podem obter direitos de nacionalidade automática em troca de um investimento, deverão ser abolidos até 2025. Já os programas de residência por investimento poderão continuar existindo, mas com regras mais apertadas.

A princípio é possível apontar algumas possíveis alterações: 

  • uniformização das regras de atribuição de vistos gold;
  • verificação rigorosa de antecedentes ( familiares e fontes de fundos);
  • verificação obrigatória contra os sistemas de justiça e assuntos internos da UE;
  • procedimentos de verificação também em países terceiros;
  • apresentação obrigatória de relatórios aos Estados-membros;
  • requisitos de residência mínima ‘in loco’ para candidatos;
  • criação de um esquema de “notificação e consulta” para permitir que outros estados membros se oponham à concessão de um “visto dourado;
  • prestação de informação semestral pelos requerentes e visitas ‘in situ’ no domicílio das pessoas em causa;
  • divisão dos lucros de cada país (obtido através desses investimentos) entre os restantes do bloco comunitário.

Portugal já suspendeu Vistos Gold para cidadãos russos

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) suspendeu a análise de processos de pedido de vistos gold para cidadãos russos no final de fevereiro. A medida fez parte do conjunto de sanções contra a Rússia adotadas no país. 

Nos últimos 10 anos, Portugal concedeu 431 vistos gold a cidadãos russos, que resultaram num investimento no país de 278 milhões de euros. Só em 2021 foram 65 e investimentos de 34 milhões. Nenhum destes vistos foi atribuído a cidadãos russos cujos nomes constem da lista de sancionados da União Europeia (UE). 

Atualmente, as viagens de cidadãos russos dentro da zona Schengen estão restritas àquelas consideradas essenciais (designadamente viagens por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias). Ainda assim, a emissão de outros vistos (D2, D3 e D7) continuam sendo autorizados até o momento, segundo a Embaixada de Portugal na Rússia. 

Concessão de cidadanias portuguesa pode ser impactada

O cenário de instabilidades políticas também teve repercussão na concessão de cidadania portuguesa por via da descendência de judeus sefarditas. No dia 13 de março a Comunidade Judaica do Porto (CJP) informou que terminou a sua atividade de certificação de descendentes de judeus sefarditas para processos de obtenção da nacionalidade portuguesa. A decisão aconteceu na sequência do escândalo envolvendo a concessão da nacionalidade portuguesa ao antigo dono do Chelsea, o oligarca russo Roman Abramovich. 

A concessão se deu sob circunstâncias que levantaram suspeitas e levaram à detenção, na última semana, do rabino Daniel Litvak, responsável da Comunidade Israelita do Porto pela emissão de certificados de descendentes de judeus sefarditas. 

Cerca de 57.000 descendentes de judeus sefarditas receberam cidadania desde que a lei foi implementada em 2015, segundo dados oficiais. Só em 2020 um total de 20.892 descendentes de sefarditas obtiveram a nacionalidade portuguesa por via da naturalização (cerca de 65% dos pedidos concedidos desde 2015).

Governo irá exigir ligação efetiva a Portugal para atribuir nacionalidade a judeus sefarditas

Conforme divulgado pelo jornal Público, o Governo aprovou, em conselho de ministros, em 9 de março, o decreto-lei (DL) que reforça a regulamentação da Lei da Nacionalidade para descendentes de judeus sefarditas que desejam obter a nacionalidade portuguesa. O documento acrescenta exigências de uma ligação objetiva a Portugal por parte dos potenciais candidatos à naturalização. Ainda não se sabe quando as novas regras entrarão em vigor, mas elas não terão efeito retroativo.

A cidadania para descendentes de judeus sefarditas pode acabar?

Provavelmente não, contudo o processo se tornará mais difícil para os requerentes pelos seguintes motivos.

Primeiro, porque as alterações legais passarão a exigir que os descendentes de judeus sefarditas demonstrem uma ligação efetiva com Portugal, como condição adicional para a concessão da cidadania por essa via. Lembrando que até o momento não é necessária tal comprovação e que as futuras alterações legais não terão efeitos retroativos.

Adicionalmente, diante das mais recentes suspeitas de favorecimento ilícito por parte das Comunidades Judaicas certificadoras, provavelmente este processo vai ser tornar mais exigente. Com o encerramento destas atividades da Comunidade Judaica do Porto, a princípio, é esperado também que os processos demorem mais por passarem a estar concentrados na Comunidade Judaica de Lisboa.

Em 2013/2014, a autoridade judaica em Portugal enviou uma proposta ao Governo PSD/CDS, sugerindo a criação de uma comissão internacional para essas certificações, algo que ainda não foi levado adiante.

Descendentes de Judeus Sefarditas: Como Obter a Nacionalidade Portuguesa

 

Golden Visa Portugal Eleito o Melhor Programa de Residência por Investimento do Mundo

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Mais uma vez, Portugal é reconhecido por oferecer o melhor programa de Residência por Investimento do mundo. O Golden Visa de Portugal conquistou o primeiro lugar nos índices anuais publicados pela Henley and Partners, que classificam os Programas de Migração mais atraentes do planeta.

Os factores que são analisados no índice são os seguintes:

  • Reputação
  • Qualidade de vida
  • Acesso sem Visa- ou Visa-em-Chegada
  • Tempo e qualidade de processamento
  • Conformidade
  • Requisitos de investimento
  • Imposto
  • Custos totais
  • Tempo para a Cidadania
  • Requisitos de cidadania

A edição deste ano foi ampliada e passou a incluir a análise e comparação de 40 programas, o maior número até o momento. Os outros países que fizeram o ranking são: Grécia, Jersey, Cingapura, Austrália, Nova Zelândia, Espanha, Canadá, Chipre, Irlanda, Dubai (EAU), Letônia, EUA, Mônaco, Hong Kong, Coreia do Sul, Tailândia, Panamá, Maurício , Bulgária e Malásia. 

O segundo lugar no ranking dos “mais importantes Programas de Residência por Investimento do mundo” é compartilhado pela Áustria e Itália. O Programa de Residência Suíço aparece em terceiro lugar nesta classificação. 

Já Malta levou o primeiro lugar na categoria Cidadania por Investimento, numa disputa com países como Macedônia do Norte, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, Antígua e Barbuda, Granada, Dominica, Turquia, Jordânia, Egito, Vanuatu e Camboja.

Qual a diferença entre Cidadania por Investimento e Residência por Investimento?

Existe uma confusão bastante comum entre esses dois modelos de Golden Visa. Antes de mais nada, preciso esclarecer que o Golden Visa é, na verdade, um programa específico desenvolvido por alguns países que concede aos investidores o direito de residência e/ou de obtenção de cidadania em troca de um investimento qualificado. ​​Existem mais de 100 países ao redor do mundo que possuem legislação de visto dourado em vigor. 

No entanto, alguns deles concedem de imediato a cidadania (como é o caso do Golden Visa de Malta), e esses programas são chamados de Programas de Cidadania por Investimento. Outros, concedem de imediato a residência, ainda que sem a obrigação de tornar-se residente, mas com a possibilidade de obter a cidadania após determinado tempo (como é o caso do Golden Visa de Portugal), e esses são chamados de Programas de Residência por Investimento.

Saiba quais as modalidades de investimentos abrangidas pelo Golden Visa Portugal

Quais os Principais Benefícios do GV Portugal?  

O Golden Visa Portugal reúne uma série de características que o torna o mais atraente do mundo, a começar pela grande variedade de opções de investimentos compreendidos pelo programa, sendo EUR 250.000 o valor mínimo de investimento. As vantagens do Golden Visa Portugal são muitas: 

  • diferentes modalidades de investimentos abrangidos pelo programa; 
  • valores mínimos de investimento bastante competitivos;
  • possibilidade de beneficiar toda a família com um mesmo investimento; 
  • exigencia mínima de estadia de aproximadamente 7 dias por ano no país;
  • possibilidade de trabalhar no país;
  • possibilidade de aquisição da cidadania após 5 anos de investimento;

Os Programas de Golden Visa vão acabar?

Os programas de passaportes e vistos dourados de todo o mundo passam nesse momento por um escrutínio rigoroso. Eles estão no centro das atenções internacionais há algum tempo, com crescentes pedidos para banir completamente tais programas. A pressão aumentou à medida que alguns países (como Malta e Portugal) anunciaram a suspensão de concessão de vistos dourados para cidadãos russos.

A União Europeia se prepara para emitir controles mais rígidos em todos os seus estados membros e já estuda a possibilidade de uma eliminação gradual dos esquemas de passaporte dourado em todo o mundo. Também é analisada a viabilidade de imposição de regras comuns a todos os programas e verificações muito mais rigorosas de seus requerentes e familiares (inclusive em sistemas de justiça e assuntos internos da UE e de países terceiros).

Entre 2011 e 2019, mais de 130.000 pessoas obtiveram residência ou cidadania em países da UE por meio de programas de Golden Visa. O investimento total é estimado em € 21,4 bilhões, segundo o Parlamento Europeu.

Ou seja, ainda é possível requerer o seu Golden Visa!

Aos investidores interessados em obter o Golden Visa Portugal a recomendação é de que façam o seu investimento o mais brevemente possível. Caso tenha interesse em saber mais, você pode agendar uma reunião com um de nossos consultores pelo nosso formulário de contato disponível aqui, ou consultar a nossa página sobre o Visto Gold.

Golden Visa por aquisição de imóveis para reabilitação em Portugal: saiba tudo

By | Artigos, Golden Visa, Vistos para Portugal | No Comments

Você sabia que existe uma modalidade de Golden Visa, através da aquisição de imóvel, cujo valor mínimo de investimento necessário é de 350 mil euros? 

Trata-se de uma modalidade menos conhecida, com o objetivo de promover a reabilitação urbana, e que pode oferecer uma série de benefícios ao seu titular face ao investimento imobiliário clássico de 500 mil euros. 

Confira como funciona o Golden Visa para reabilitação urbana, bem como suas vantagens e desvantagens face às demais modalidades de Golden Visa. 

Golden Visa: benefícios e modalidades

O Golden Visa (Autorização de Residência para Investidores – ARI), programa de vistos mais conhecido de Portugal, tem como objetivo atrair investidores para o país. Em contrapartida ao investimento realizado, este Visto oferece uma série de benefícios aos seus titulares, dentre os quais:

  • Entrada e livre trânsito em todo o Espaço Europeu (Schengen); 
  • Possibilidade de residência legal em Portugal, se o seu titular desejar; 
  • Obrigação de passar apenas uma ou duas semanas por ano em Portugal; 
  • Possibilidade de obtenção de cidadania portuguesa, após 5 anos de investimento;
  • Possibilidade de extensão dos benefícios ao cônjuge e dependentes. 

Os investimentos para fins de Golden Visa podem ser feitos através da aquisição de imóveis, transferência de capitais, investimento em pequenas e médias empresas, criação de postos de trabalho, investimento em pesquisa científica ou ainda em produção artística e preservação ou conservação do patrimônio cultura.

Modificações nas regras do Golden Visa Portugal

Em Fevereiro foi aprovada a Lei do Orçamento do Estado para 2020 que, dentre outros temas, autorizou o Governo a proceder com algumas alterações ao regime do Golden Visa. 

Na altura, foi veiculado de forma equivocada por parte da mídia que este Programa deixaria então de existir, o que não é verdade. 

O que ocorre é que o Governo passou a ter autorização para vir a alterar este regime no que se refere especificamente aos seguintes aspectos: 

  1. Restrição dos investimentos imobiliários necessários à concessão dos Golden Visa aos territórios do interior do país, Madeira e Açores. Por conseguinte, prevê-se a exclusão das cidades de Lisboa e Porto, bem como a região do Algarve;
  1. Aumento do valor mínimo dos investimentos e do número de postos de trabalho necessários à concessão de Golden Visa. Assim, espera-se um aumento dos valores mínimos necessários aos investimentos em geral para concessão deste tipo de visto.

Contudo, cumpre destacar que tais alterações AINDA NÃO ESTÃO EM VIGOR, uma vez que o Governo ainda não usou a sua prerrogativa legal. O que existe, até o momento, é uma autorização legislativa para que o Governo venha a proceder com as referidas alterações, bem como especificar o seu alcance, mas sem data específica para quando isto irá ocorrer. 

Extra oficialmente, a informação veiculada era de que estas medidas só seriam implementadas em 2021. Contudo, considerando o cenário de pandemia em que o país se encontra envolvido no momento, especula-se que tais medidas nem sequer venham a ser implementadas no próximo ano. 

Golden Visa por Investimento Imobiliário 

Segundo dados oficiais do SEF (Serviços de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal), entre outubro de 2012 até Março de 2020 Portugal já havia emitido mais de 8.413 Golden Visas, sendo que mais de 90% destes foram concedidos por via do requisito de aquisição de bens imóveis. 

Ainda que a modalidade de investimento imobiliário seja a mais popular entre os investidores, o que muitas pessoas não sabem é que existem duas formas distintas de investimento através de aquisição de imóveis para fins de obtenção do Golden Visa, com requisitos bastante distintos inclusive quanto ao montante de investimento necessário a ser aportado no país.

Investimento imobiliário clássico x Investimento imobiliário para reabilitação 

Quando foi inicialmente criado, o Programa Golden Visa previa apenas uma forma de investimento imobiliário para sua obtenção: através da aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros. 

Nesta modalidade “clássica” de investimento imobiliário, não importa se o investidor adquire um ou mais imóveis, se estes imóveis são novos, restaurados ou antigos, ou mesmo onde se localiza este imóvel dentro das cidades, o que releva é o montante do investimento aplicado na sua aquisição, que deve ser superior a 500 mil euros. 

Contudo, em 2015 o governo português realizou um aditamento à Lei do Estrangeiro prevendo uma modalidade adicional de investimento imobiliário para fins de obtenção de Golden Visa, através da: 

Aquisição de bens imóveis, cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos, no montante global igual ou superior a 350 mil euros; 

Para tanto, e tendo em vista que esta modalidade demanda um “esforço a mais” por parte dos investidores com a realização de obras no imóvel que venha a adquirir, o valor do investimento é consideravelmente mais baixo, passando o montante global necessário (aquisição do imóvel + obras) a ser de 350 mil euros. 

Portanto, para fins de pedido de Golden Visa, hoje coexistem a modalidade clássica de investimento imobiliário (no valor de 500 mil euros) e a modalidade de Golden Visa para reabilitação urbana em Portugal, com imóveis antigos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, no valor mínimo de 350 mil euros. 

* Aproveito para destacar que caso os imóveis em questão sejam adquiridos em “territórios de baixa densidade”, de acordo com a definição legal para este efeito, o valor de ambas as modalidades de investimento imobiliário poderá ser reduzido ainda em 20%. 

Requisitos do Investimento Imobiliário para Reabilitação

Quando direcionado ao pedido inicial de Golden Visa, os principais requisitos para a modalidade de investimento imobiliário para reabilitação são: 

  • Requisito do imóvel: construção concluída há mais de 30 anos ou localização em Área de Reabilitação Urbana – ARU;
  • Requisito da reabilitação: obras de renovação do imóvel, comprovadas por contrato de empreitada ou pedido de informação prévia ou do respectivo licenciamento;
  • Requisito da aquisição: comprovação de aquisição da propriedade do imóvel, livre de ônus e encargos;
  • Investimento mínimo necessário: 350 mil euros, somado o valor do imóvel com o valor das obras de reabilitação.

Destacamos também que é possível adquirir o imóvel em regime de compropriedade, desde que o requerente do Golden Visa cumpra com o requisito de investimento mínimo necessário para este efeito. 

Principais vantagens do investimento imobiliário para reabilitação 

Com esta modalidade de Golden Visa, Portugal tem como objetivo continuar atraindo investidores para o mercado imobiliário do país, mas direcionando-os para que promovam a restauração de imóveis antigos ou localizados em áreas estratégicas de reabilitação das cidades, fazendo com que a iniciativa privada colabore com o Estado na melhoria das condições de habitação das cidades. 

Para os investidores, além de todas as vantagens decorrentes da obtenção do Golden Visa, como a possibilidade de residência legal e da cidadania portuguesa após 5 anos da manutenção do investimento, essa modalidade de reabilitação apresenta como principal benefício o seu valor reduzido face à maioria dos demais investimentos elegíveis para este Programa de Visto. 

Por exemplo, relativamente ao investimento imobiliário clássico (500 mil euros) ou a transferência de capitais (1 milhão de euros), o valor mínimo necessário para investimento em reabilitação urbana é significativamente mais baixo (350 mil euros). 

Atenção: 

Para que fique bem claro, o valor da aquisição do imóvel para reabilitação poderá ser de 300 mil euros desde que o valor das obras a serem realizadas alcancem os 50 mil euros, perfazendo um total de 350 mil euros de investimento. 

Ou, ainda, você poderá adquirir 2 imóveis de 150 mil euros cada um, lembrando que os mesmos tem que estar localizados em ARU ou terem sido construídos há mais de 30 anos, e realizar obras de restauração nestes imóveis que ultrapassem os 50 mil euros, perfazendo o montante mínimo de 350 mil euros exigidos. 

Portanto, nesta modalidade de Golden Visa o valor da aquisição do imóvel em si poderá ser inferior ao montante de 350 mil euros. 

Veja também a possibilidade obtenção de Golden Visa através de Fundos de Investimento

Principais desafios do investimento imobiliário para reabilitação 

Se, por um lado, o valor do investimento necessário foi consideravelmente reduzido no caso de aquisição de imóveis para reabilitação, por outro lado não podemos negar que esta modalidade de Golden Visa exige um “esforço adicional” por parte do investidor para o cumprimento dos demais requisitos necessários para este efeito. 

Requisitos do Imóvel 

O primeiro desafio passa pela busca e seleção de um imóvel do interesse do investidor, cuja construção tenha sido concluída há mais de 30 anos ou que esteja localizado em Área de Reabilitação Urbana – ARU. 

Em Portugal, ARUs são áreas territorialmente delimitadas pelos municípios que se encontram em situação de insuficiência, degradação ou obsolescência e que justificam uma operação de “reabilitação urbana”, liderada por iniciativas do próprio Estado. 

Este fator, por si só, já limita a liberdade do investidor em optar por investir na aquisição de qualquer tipo de imóvel disponível em Portugal para fins de Golden Visa. 

Requisito da Reabilitação 

O segundo desafio é o da realização de obras de restauração no imóvel que venha a adquirir. Normalmente, esta etapa envolve um prévio processo de licenciamento das obras, a contratação de profissionais para o efeito (empreiteiros, arquitetos, engenheiros), e o seu acompanhamento. 

Portanto, neste caso, não poderá simplesmente o investidor adquirir um imóvel pronto e acabado, sendo compulsória a realização da etapa adicional de obras neste imóvel. 

Solução “Chave na Mão”: sim, existe! 

Não deixe que os desafios te desanimem, pois atualmente existem no mercado soluções do tipo “Chave na mão”, ou seja, voltadas especificamente para pessoas que desejam obter o Golden Visa através do investimento imobiliário para reabilitação, sem que tenham que se preocupar com obras ou com a busca dos imóveis. 

Neste sentido, os interessados já podem adquirir um imóvel pré-selecionado, que atenda aos requisitos legais do tempo de construção ou da sua localização, juntamente com um projeto de licenciamento e de empreitada “pré aprovados” para o efeito. 

Estes produtos podem ser desde imóveis para residência, prédios já planejados para aluguel por temporada para turistas, ou ainda opções de aquisição de frações dentro de um pool hoteleiro em imóvel a ser restaurado. 

Um outro ponto bastante atrativo, é que alguns destes “pacotes” ainda incluem o serviço de gestão da propriedade, ou seja, a empresa contratada poderá ficar encarregada pelo aluguel do seu imóvel ou fração para terceiros, o que poderá gerar ao investidor uma renda mensal ou anual decorrente da sua exploração, renda esta que poderá ser garantida ou não a depender do produto. 

Para finalizar, existem ainda empresas no mercado que asseguram o “buyback” do imóvel vendido ao cliente, após os 5 anos de manutenção do investimento necessário ao seu pedido de cidadania portuguesa decorrente do Golden Visa. 

Apesar das variadas opções “chave na mão” disponíveis no mercado, é muito importante verificar a viabilidade jurídica destes produtos para fins de pedido de Golden Visa, a fiabilidade das empresas promotoras, bem como ficar atento às rentabilidade e condições oferecidas para exploração do seu imóvel, de forma a assegurar que está fazendo um investimento seguro, credível e rentável. 

Se você está em dúvida se o melhor caminho para você morar em Portugal é através do Golden Visa ou Visto D7 em Portugal, esse artigo explica as principais diferenças e vantagens de cada um. 

 

 

*Este artigo tem caráter meramente informativo, não sendo objetivo do mesmo esgotar o assunto e não pode ser utilizado como fonte exclusiva para tomada de decisões  acerca do tema.

 

 

Autora: Roberta Fraser
Cidadania & Imigração